Questão 1121916

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1121916

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Em relação à obrigação tributária, é correto afirmar:

Alternativa A: A obrigação tributária principal decorre de lei, surge com a ocorrência do fato gerador e, como regra geral, torna-se exigível
desde logo pelo sujeito ativo, independentemente de qualquer formalidade, pois se trata de dívida líquida e certa.
Alternativa B: As circunstâncias materiais ou jurídicas relativas ao lançamento do crédito afetam inexoravelmente a obrigação tributária.
Alternativa C: A validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus
efeitos é elemento essencial na definição legal do fato gerador e nascimento da obrigação tributária.
Alternativa D: O fato gerador da obrigação principal tem natureza constitutiva, pois dá concretude à hipótese de incidência e faz surgir a
obrigação principal.
Alternativa E: A obrigação acessória necessita estar expressa em Lei.