Questão 1121914

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1121914

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Processo Administrativo Contencioso

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Em relação às provas a serem apresentadas no processo administrativo tributário, é correto afirmar que

Alternativa A: só poderão ser apresentadas pelo fisco juntamente com a lavratura do auto de infração.
Alternativa B: não poderão ser apresentadas pelo autuado em momento posterior ao da apresentação de sua defesa administrativa,
ainda que fique comprovada a ocorrência de força maior.
Alternativa C: o fisco deverá fornecer ao autuado cópias de todos os documentos que instruem o auto de infração, inclusive daqueles
cujos originais estiverem em posse do autuado.
Alternativa D: produção de provas somente deverá ser feita pelo autuado, já que o trabalho fiscal goza de presunção de fé-pública.
Alternativa E: todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, obtidos de forma lícita, podem ser utilizados como provas.