Questão 1121911

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1121911

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é correto afirmar:

Alternativa A: A lei não pode atribuir implicitamente a responsabilidade a terceira pessoa.
Alternativa B: Se o fisco recebeu a totalidade do crédito de um dos coobrigados, deverá restituir o valor que excedeu ao montante do
quinhão deste e cobrar dos demais o que foi devido como seu quinhão.
Alternativa C: A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos coobrigados, favorece apenas o contribuinte.
Alternativa D: É passiva e sua condição decorre diretamente das convenções estabelecidas pelos particulares.
Alternativa E: A isenção ou remissão de crédito, outorgada pessoalmente a um dos obrigados, exonera todos os demais.