Questão 1121909

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1121909

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Do Adquirente de Fundo de Comércio ou Estabelecimento Profissional

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional

Alternativa A: poderá vir a ser responsabilizada pelos créditos tributários de qualquer natureza que ainda estejam em fase de
constituição, ou seja, ainda não definitivamente constituídos.
Alternativa B: responderá pelos tributos devidos até a data da aquisição, relativos ao fundo de comércio, se continuar a respectiva
exploração, integralmente ou subsidiariamente, dependendo de o alienante prosseguir ou não na mesma atividade.
Alternativa C: somente responderá integralmente pelos tributos relativos ao fundo de comércio existentes à data da aquisição, se
continuar a explorar a atividade do alienante.
Alternativa D: somente responderá pelos créditos tributários definitivamente constituídos até a data da aquisição.
Alternativa E: nunca responderá subsidiariamente com o alienante pelos tributos devidos até a data da alienação.

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