Questão 1121907 de Direito Tributário - FCC 2006

Questão

ID 1121907

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

A Importadora e Comercial O2B LTDA., contribuinte paulista, com inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo, mas não no de Pernambuco, negocia a importação de mercadorias por sua matriz localizada na capital paulista e as importa, desembaraçando-as no porto de Recife − PE, de onde são enviadas diretamente para seu cliente, situado no mesmo Estado. Nesse caso,

Alternativa A: o ICMS incidente na entrada das mercadorias importadas do exterior deve ser recolhido ao Estado de Pernambuco e o
imposto decorrente da venda deve ser recolhido ao Estado de São Paulo.
Alternativa B: o ICMS incidente na entrada das mercadorias importadas do exterior deve ser recolhido ao Estado de São Paulo e o
imposto decorrente da venda deve ser recolhido ao Estado de Pernambuco.
Alternativa C: ocorrem duas operações, dois fatos geradores do ICMS: entrada de mercadoria importada do exterior e venda de
mercadoria ao estabelecimento situado em Pernambuco, cabendo o ICMS, em ambas situações, ao Estado de
Pernambuco.
Alternativa D: ocorrem duas operações, dois fatos geradores do ICMS: entrada de mercadoria importada do exterior e venda de
mercadoria ao estabelecimento situado em Pernambuco, cabendo o ICMS, em ambas situações, ao Estado de São Paulo.
Alternativa E: não ocorre nenhum fato gerador do ICMS, pois O2B é contribuinte paulista, e não do Estado de Pernambuco.

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Questão 1121907

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