Questão 1121897 de Direito Tributário - FCC 2006

Questão

ID 1121897

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Em relação à base de cálculo do ICMS, é correto afirmar:

Alternativa A: A empresa V. Camargo Ltda. importou mercadorias e, tendo discordado do montante do Imposto de Importação cobrado
pela Secretaria da Receita Federal no desembaraço aduaneiro, impetrou mandado de segurança perante a Justiça Federal
e obteve liminar, que se estendeu ao ICMS sobre a importação. Se for negada a segurança pela Justiça Federal, a
alteração do Imposto de Importação não pode acarretar, após o desembaraço aduaneiro, a alteração da base de cálculo
do ICMS.
Alternativa B: A Empreiteira Latorre e Pane fabrica, vende, entrega e coloca, em obras de construção civil, paredes divisórias. Na base
de cálculo do ICMS, deve incluir os valores da entrega e da colocação.
Alternativa C: A Indústria C. Lopes Silva S/A reaproveita, em seu próprio estabelecimento, peças de aço rejeitadas pelo seu controle de
qualidade. A base de cálculo correspondente ao retorno para industrialização é o valor da operação.
Alternativa D: A Comercial Célia Ltda. realiza vendas sem cobrar de seus compradores pela entrega o porte do correio, mas um valor
variável em função do valor de compra, que pode ser maior ou menor do que o referido porte. Na base de cálculo do
ICMS, deve incluir o valor do porte do correio.
Alternativa E: A empresa gráfica CNR Ltda. confecciona papéis para correspondência, a serem consumidos no próprio estabelecimento.
A base de cálculo do ICMS é o custo de produção.