Questão 1121890

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1121890

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Considere os seguintes fatos hipotéticos ocorridos em uma grande empresa industrial, estabelecida em S. Paulo:

Diante dos fatos e argumentos apresentados pelo contribuinte, o AFR agiu corretamente quando

Alternativa A: não acatou as ponderações do contribuinte e lavrou, de imediato, o Auto de Infração.
Alternativa B: acatou as ponderações do contribuinte, mas notificou-o a lançar e recolher o complemento do imposto, com juros
moratórios e acréscimos legais.
Alternativa C: acatou as ponderações do contribuinte quanto à questão original, mas decidiu autuá-lo por se servir de subterfúgio para
fugir à ação fiscal.
Alternativa D: não acatou as ponderações do contribuinte, mas decidiu aguardar a resposta da Consultoria Tributária para tomar
qualquer atitude.
Alternativa E: acatou as ponderações do contribuinte.