Questão 1121700

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 1121700

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)

Ano: 2004 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Secretaria da Controldoria e Ouvidoria Geraldo Ceará

Em relação à dívida pública, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o melhor indicador do comprometimento das atribuições de um ente público com os fluxos gerados pelo endividamento é dado pela relação entre a Dívida Pública/ Receita Líquida Real.
Alternativa B:
as operações de crédito por antecipação de receita constituem dívida flutuante ou fundada, segundo os prazos de vencimento.
Alternativa C:
a dívida pública consolidada é aquela que não apresenta caráter de certeza e de estabilidade, no que diz respeito ao quantum e à duração.
Alternativa D:
a obtenção de superávit primário é o meio utilizado para a recondução da dívida aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.