Questão
ID 1121692Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sistema de Controle Interno
Ano: 2004 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Secretaria da Controldoria e Ouvidoria Geraldo Ceará
A Constituição Federal de 1988 refere-se ao controle abordando os aspectos da fiscalização sobre as contas públicas. Considerando V se verdadeira e F se falsa para as afirmações de I a V, marque a alternativa com a sequência CORRETA.
I. Deverão ser contemplados , dentre outros, os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas;
II. A fiscalização das contas públicas diz respeito aos aspectos contábil e financeiro;
III. Prestarão contas somente as pessoas físicas que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiro, bens e valores públicos;
IV. A fiscalização no âmbito federal abrange a União e as Entidades da Administração Direta e Indireta;
V. Prestarão contas somente as pessoas físicas que em nome da União assumam obrigações de natureza pecuniária.