Questão 1121655

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1121655

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2004 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Secretaria da Controldoria e Ouvidoria Geraldo Ceará

Sobre a emenda à Constituição é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
a emenda à Constituição é um tipo de reforma, cujo processo legislativo pertence ao Congresso Nacional, sendo permitido ao Presidente da República vetá-la após a promulgação.
Alternativa B:
a Constituição poderá ser emendada por proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria de seus membros.
Alternativa C:
a emenda à Constituição pode alterar todos os preceitos constitucionais exceto os direitos e garantias individuais.
Alternativa D:
a emenda à Constituição é derivada de um poder constituinte originário, cujos membros são escolhidos para este fim.