Questão 1121654

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1121654

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade em Contratos Administrativos

Ano: 2004 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Secretaria da Controldoria e Ouvidoria Geraldo Ceará

A Empresa Thomas Engenharia LTDA venceu uma licitação e assinou um contrato com o Estado do Ceará para construir
um hospital público. Em razão da atividade de construção, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
o Estado é responsável, diretamente, por danos que a construção venha causar a terceiros.
Alternativa B:
o Estado responsabiliza-se, de forma subsidiária, pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa Thomas Engenharia LTDA em razão de trabalho contratado, que tenha sido despendido na construção do hospital.
Alternativa C:
o Estado é responsável, solidariamente, pelas obrigações assumidas pela empresa contratada com fornecedores de materiais utilizados na construção do hospital.
Alternativa D: o Estado do Ceará responde, solidariamente, com a empresa contratada, pelas obrigações previdenciárias.

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