Questão 1121648

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1121648

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2004 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Secretaria da Controldoria e Ouvidoria Geraldo Ceará

A Constituição Federal institui uma série de normas sobre o Sistema Tributário Nacional, na qual se pode afirmar CORRETAMENTE que:

Alternativa A:
compete aos Estados e aos Municípios a instituição de impostos sobre transmissão de bens imóveis "causa mortis".
Alternativa B:
pertence ao Município cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado membro sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
Alternativa C:
a contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, tem natureza tributária, sendo um tipo de tributo.
Alternativa D:
os Estados e o Distrito Federal, desde que respeitado o princípio da anuidade, poderão instituir qualquer tipo de imposto.