Questão
ID 1121455Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é passível de imposição, dentre outras, a pena de