Questão 1121381

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1121381

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Poder Normativo

Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Considerando a doutrina brasileira sobre os poderes da Administração, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O chamado poder normativo esgota toda a competência normativa da Administração Pública.
Alternativa B:
Os atos pelos quais a Administração exerce o seu poder normativo têm em comum com a lei o fato de emanarem normas, ou seja, atos com efeitos gerais e abstratos.
Alternativa C:
Existem os atos normativos originários, aqueles emanados de um órgão estatal em virtude de competência própria, outorgada imediata e diretamente pela Constituição.
Alternativa D:
Existem os atos normativos derivados, aqueles que têm por objetivo a explicitação ou especificação de um conteúdo normativo preexistente, visando à sua execução no plano da práxis.
Alternativa E:
Admitem-se dois tipos de regulamentos, o regulamento executivo e o regulamento independente ou autônomo.