Questão 1121304

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1121304

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Extinção

Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Considere o disposto no código civil brasileiro sobre o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O direito decai em 3 (três) anos contados da publicação da inscrição no registro.
Alternativa B:
O direito prescreve em 3 (três) anos contados do requerimento da inscrição no registro.
Alternativa C:
O direito prescreve em 3 (três) anos contados da publicação da inscrição no registro.
Alternativa D:
O direito decai em 5 (cinco) anos contados da publicação da inscrição no registro.
Alternativa E:
O direito prescreve em 5 (cinco) anos contados da publicação da inscrição no registro.

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