Questão 1121092

Direitos Humanos · 2018

Questão

ID 1121092

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Educação Brasileira: Temas Educacionais e Pedagógicos e Noções de Igualdade Racial e de Gênero

O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos, no caso brasileiro, refere-se a

Alternativa A:
superioridade dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.
Alternativa B:
subordinação dos tratados dos direitos humanos à legislação ordinária brasileira.
Alternativa C:
equivalência direta dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.
Alternativa D:
subordinação dos tratados dos direitos humanos à Constituição, porém superioridade à legislação ordinária.
Alternativa E:
nulidade dos tratados internacionais dos direitos humanos no país quando ferirem a política governamental.