Questão 1120966

As licitações para concessão florestal deverão observar os termos da Lei n.º 11.284/2006 e, supletivamente, da legislação própria, respeitados os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade carta-convite e outorgadas a título oneroso.

As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade tomada de preço especial e outorgadas a título desoneroso.

Cabe ao concessionário a publicação, previamente ao edital de licitação, de ato justificando a conveniência da concessão florestal, caracterizando seu objeto e a unidade de manejo.