Questão 1120951

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1120951

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

De acordo com as Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente, com relação ao licenciamento ambiental, os municípios brasileiros

Alternativa A:
não podem emitir licença ambiental, exceto se receberem, para tanto, delegação expressa do IBAMA ou do órgão ambiental competente.
Alternativa B:
podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei.
Alternativa C:
podem emitir licença ambiental exclusivamente nos casos que envolvam o patrimônio histórico local.
Alternativa D:
podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento seja de interesse apenas local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional.