Questão 1120888 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2012

Questão

ID 1120888

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Um lavrador de sessenta e sete anos de idade que cursou apenas os três primeiros anos do ensino fundamental encontrou enterrados na areia da praia ovos de uma espécie de tartaruga marinha ameaçada de extinção e os colocou em sua bolsa, com o intuito de vendê-los no mercado local, embora não possuísse permissão, licença ou autorização da autoridade competente para fazê-lo. No caminho para o mercado, foi surpreendido por fiscais do IBAMA, os quais apreenderam os ovos de tartaruga marinha.

Com base na situação hipotética acima e na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O lavrador ter tido a intenção de vender os ovos constitui uma circunstância qualificadora do crime que enseja o acréscimo de metade da pena prevista.
Alternativa B:
O baixo grau de escolaridade consiste em uma circunstância atenuante da pena.
Alternativa C:
Em virtude de ovos serem de uma espécie de tartaruga marinha ameaçada de extinção, a pena do lavrador deverá ser acrescida de um terço.
Alternativa D:
A ação realizada constitui crime contra a fauna, cuja pena é de detenção de três a seis meses, a qual pode ser acrescida de multa.

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