Questão 1120886 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2012

Questão

ID 1120886

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. Nesse contexto e com base na referida lei, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados para beneficiários cadastrados na base de dados do IBAMA.
Alternativa B:
Os animais apreendidos, quando saudáveis, serão libertados em seu habitat, sendo, nos demais casos, doados para jardins zoológicos e outras entidades privadas.
Alternativa C:
Madeiras apreendidas devem ser avaliadas e leiloadas para instituições científicas, hospitalares, penais, entre outras, com fins beneficentes, sendo a renda obtida convertida em medidas de educação ambiental.
Alternativa D:
Em caso de apreensão de ossadas de animais, que são utilizadas para confecção de ornamentos duráveis, como colares e anéis, esse material será destruído ou doado a instituições científicas, culturais ou educacionais.

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Questão 1120886

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