Questão 1120884

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1120884

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: SINIMA e Cadastro Técnico Federal

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

A respeito dos órgãos que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os órgãos municipais são os responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
Alternativa B:
O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo que possui, entre outras finalidades, as de assessorar, estudar e propor ao conselho de governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
Alternativa C:
A Secretaria do Meio Ambiente da presidência da República é o órgão central com função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais.
Alternativa D:
A criação de fundação de apoio técnico científico para as atividades do IBAMA depende de lei específica aprovada pelo Poder Legislativo.