Questão 1120881

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1120881

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Os comitês de bacia hidrográfica

Alternativa A:
devem atender à totalidade de uma bacia hidrográfica, não podendo atuar em um grupo de bacias.
Alternativa B:
têm como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica e a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia ou de tributário desse tributário.
Alternativa C:
devem estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos, cabendo à Agência Nacional de Águas sugerir valores para esta cobrança.
Alternativa D:
são a última instância de arbítrio para conflitos relacionados aos recursos hídricos.