Questão 1120880

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1120880

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Um empreendimento realizado no estado da Bahia voltado ao abastecimento público de água para comunidades ribeirinhas desmatou a cobertura de vegetação nativa em mais de 80% da área do imóvel.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições da Lei n.º 12.651/2012, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A área de reserva legal exigida poderá ser reduzida em até 30%, caso o município tenha mais de 50% da área ocupada por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas.
Alternativa B:
Esse tipo de empreendimento não se sujeita à constituição de reserva legal.
Alternativa C:
A área remanescente de vegetação corresponde ao percentual de reserva legal previsto para os empreendimentos rurais nessa região.
Alternativa D:
O estabelecimento do percentual de reserva legal para esse empreendimento deve ser precedido da definição do tipo de bioma da área em questão.

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