Questão 1120869

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1120869

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Texto para as questões 46 e 47

A Lei n.º 9.985/2000 define unidade de conservação como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Alternativa A:
O exemplo de APA apresentado é atipicamente extenso para essa categoria de unidade de conservação, que em geral, possui dimensões reduzidas.
Alternativa B:
Ao contrário do que ocorre com as terras públicas, propriedades privadas localizadas em uma APA não estão sujeitas ao estabelecimento de normas para sua utilização.
Alternativa C:
Nas áreas de propriedade privada em uma APA, caberá ao seu proprietário o estabelecimento das condições para pesquisa e visitação, observadas as exigências e restrições legais.
Alternativa D:
O conselho de uma APA deve ser presidido por representante de organização da sociedade civil.

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