Questão 1120856

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1120856

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Em relação à organização dos poderes, a CF estabelece que

Alternativa A:
cabe ao vice-presidente da República organizar e manter o funcionamento da administração federal.
Alternativa B:
o Supremo Tribunal Federal expede instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos promulgados pelo presidente da República.
Alternativa C:
o Congresso Nacional fixa e modifica o efetivo das Forças Armadas do país.
Alternativa D:
o Senado Federal procede com a tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.