Questão 1120855

baseia-se no principio da proporcionalidade, pois a administração toma suas decisões e as faz serem cumpridas por seus próprios meios.

restringe o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade.

é originário quando outras pessoas administrativas, vinculadas ao estado, o recebem para atuar na forma estabelecida em lei.

atua na sociedade por meio de atos normativos que, em geral, estabelecem sanções de polícia.