Questão 1120851

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1120851

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Assinale a opção correta no que tange ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012).

Alternativa A:
A responsabilidade pelo uso irregular de fogo independe da demonstração de nexo de causalidade, sujeitando o proprietário de terras particulares à responsabilidade objetiva pelo dano efetivamente causado ao ecossistema.
Alternativa B:
O reflorestamento com espécies florestais nativas dispensa prévia autorização do poder público, bastando que, atendidas as limitações, as condições e os prazos legais, seja informado ao órgão competente tão somente para controle de origem.
Alternativa C:
É absolutamente vedado o uso de fogo em unidades de conservação, sujeitando-se o infrator às penas estabelecidas em lei.
Alternativa D:
A livre extração de lenha é autorizada em áreas de preservação permanente e de reserva legal.