Questão 1120804

Havendo confronto entre os princípios previstos na Política Nacional do Meio Ambiente e os princípios do direito administrativo, ou seja, entre um princípio geral de direito ambiental e um princípio de direito ambiental setorizado, deve prevalecer sempre o do direito ambiental geral, que é mais abrangente.

O princípio da capacidade de suporte não consta da Política Nacional do Meio Ambiente.

O princípio do meio ambiente como direito humano fundamental encontra-se expresso na Política Nacional do Meio Ambiente.

A Política Nacional do Meio Ambiente, com base no princípio democrático, determina que a educação ambiental conste de todos os níveis de ensino, com o objetivo, entre outros, de capacitar a comunidade para atuar de forma ativa na defesa do meio ambiente.