Questão 1120759

Na gestão 2003-2008, o CONAMA consolidou uma única diretriz da política ambiental integrada: atuar tanto para os segmentos representativos da sociedade civil, quanto para os das entidades empresariais.

A destinação ambientalmente correta de resíduos, como aqueles provenientes dos serviços de saúde e da construção civil, as pilhas, as baterias e os pneus usados, deixou de ser de responsabilidade do CONAMA após a criação do Conselho Nacional de Controle e Tratamento de Resíduos (CONTRAR).

A partir da Resolução n.º 1/1986, que dispõe sobre o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), o CONAMA passou a estabelecer importantes referências para o licenciamento ambiental.

Os objetos de deliberação do CONAMA estão restritos ao controle da poluição veicular e à regulamentação das atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente.