Questão 1120753

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1120753

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Resoluções CONAMA

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

As responsabilidades e competências do CONAMA incluem

Alternativa A:
determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público, em caráter geral ou condicional.
Alternativa B:
emitir parecer, antes do parecer do Comitê de Integração de Políticas Ambientais, em primeira instância administrativa, a respeito das multas e de outras penalidades impostas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Alternativa C:
determinar a função dos órgãos colegiados de meio ambiente.
Alternativa D:
criar os conselhos municipais de meio ambiente e gestão de recursos ambientais e os comitês de bacia hidrográfica.