Questão 1120709 de Direito Ambiental - CESPE CEBRASPE 2012

Questão

ID 1120709

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Texto para as questões 96 e 97

A análise da distribuição espacial dos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu (CBHP) na Bahia, para o período de 2006 a 2009, revelou a existência de uma superrepresentação dos irrigantes do trecho alto da bacia do rio Paraguaçu. A cartografia dessa distribuição por geoprocessamento confirmou a percepção dos membros do comitê.

Internet: <www.lsie.unb.br> (com adaptações).

Com base na situação retratada no texto, assinale a opção correta, considerando que a sigla CONERH significa Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Alternativa A:
O CBHP pode constituir um obstáculo para o fortalecimento da gestão ambiental, que deve ser centralizada.
Alternativa B:
O geoprocessamento é uma ferramenta técnica de cartografia sem aplicações na educação ambiental.
Alternativa C:
Por meio da Resolução CONERH n.º 52/2009, limita-se o quantitativo de representantes por município, de forma a evitar as distorções constatadas no estudo.
Alternativa D:
A concentração de representantes no Alto Paraguaçu que integram o CBHP pode interferir na tomada de decisão acerca de questões de outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

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Questão 1120709

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