Questão 1120701

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1120701

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 12.334/2010 — Política Nacional de Segurança de Barragens

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Entre os objetivos da política nacional de segurança de barragens (PNSB) inclui-se

Alternativa :
definir, como norma da ABNT, os padrões de segurança de barragens, de maneira a evitar a ocorrência de acidentes.
Alternativa :
promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens, além de criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo setor privado, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança.
Alternativa :
regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto e construção. Em relação ao primeiro enchimento e primeiro vertimento, a regulamentação dessas ações incumbe à Agência Nacional de Águas (ANA).
Alternativa :
reunir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos.