Questão 1120689

É obrigação do proprietário que suprimiu vegetação existente em área de preservação permanente a sua recomposição; caso o imóvel seja vendido, essa obrigação não se transmite ao adquirente, vez que foi contraída pelo antigo proprietário, pessoa responsável pelo pagamento da multa a título de compensação ambiental.

Campanhas educativas de conscientização ambiental, a formação de brigadas de incêndio, a construção e manutenção de aceiros e vias de acesso ao interior de áreas protegidas, a construção de torres e postos de vigilância, são indevidas dentro de unidades de conservação, por serem incompatíveis com a sua finalidade.

O plano de manejo de uma unidade de conservação deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento, a reserva legal, a área de preservação permanente e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) reconhece como áreas protegidas os espaços geográficos claramente definidos, reconhecidos, dedicados e geridos, mediante meios legais ou outros meios efetivos, de modo a alcançar a conservação, a longo prazo, da natureza e dos serviços ecológicos e valores culturais associados.