Questão 1120684

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1120684

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Participação Comunitária

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

De acordo com a legislação relativa, os instrumentos governamentais de atuação e a participação da comunidade na proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.

Alternativa :
A audiência pública é uma das formas de participação popular direta na defesa do meio ambiente.
Alternativa :
A ação civil pública é um dos mecanismos de participação popular direta na proteção do meio ambiente, pois permite a propositura de ações por associações constituídas há qualquer tempo e suas finalidades institucionais não necessitam envolver a proteção ao meio ambiente.
Alternativa :
Apesar de o conselho municipal não ter a função de criar leis, ele detém o poder de polícia.
Alternativa :
O número de representantes do Poder Executivo Federal no Conselho Nacional de Recursos Hídricos poderá ser de até dois terços do total de membros desse conselho.

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Questão 1120684

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