Questão 1120681

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1120681

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n.º 6.938/1981 e alterações, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental não precisa ser necessariamente averbado na matrícula do imóvel.
Alternativa B:
A servidão ambiental, que pode ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, no caso de temporária o prazo máximo é de dez anos.
Alternativa C:
Conceitualmente, meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações, de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Alternativa D:
O poluidor que tiver tornado mais grave uma situação de perigo existente responderá por infração administrativa, com aplicação de multa proporcional ao estrago causado.