Questão 1120678

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1120678

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

De acordo com o novo Código Florestal Brasileiro, áreas de preservação permanente (APP) são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Acerca da intervenção ou supressão de vegetação em APP, assinale a opção correta.

Alternativa :
A autorização para a intervenção em APP para extração de substâncias minerais independe da realização de estudo e elaboração de relatório de impacto ambiental.
Alternativa :
A intervenção ou a supressão de vegetação em APP pode ser autorizada quando a atividade a ser desenvolvida na área for de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.
Alternativa :
As forças armadas têm de ter licença para desenvolver atividades que impliquem intervenção ou supressão de vegetação em APP.
Alternativa :
Somente as secretarias do meio ambiente podem autorizar intervenção em APP.

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Questão 1120678

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