Questão 1120660

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1120660

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

A respeito do Estatuto da Igualdade Racial e do princípio constitucional da isonomia, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A isonomia formal admite que uma mesma lei seja aplicada de forma diferente a duas pessoas absolutamente iguais.
Alternativa B:
O princípio da isonomia, em sentido amplo, prevê que todos sejam tratados de forma absolutamente igual pela lei, independentemente de desigualdades materiais.
Alternativa C:
A isonomia material objetiva uma igualdade substancial, ainda que eventual tratamento diferenciado seja desproporcional ou desarrazoado.
Alternativa D:
O Estatuto da Igualdade Racial reflete a isonomia material, e seus dispositivos buscam assegurar à população negra uma igualdade substancial, e não apenas formal.