Questão
ID 1120488Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
Acerca da legislação ambiental, julgue os itens que se seguem.
A outorga de direito de uso, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o sistema de informações sobre recursos hídricos são alguns dos instrumentos de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.