Questão
ID 112017Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.722/2018 - Lei Lucas (Primeiros Socorros nas Escolas)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
A "primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias", conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, está diretamente relacionada ao princípio constitucional da: