Questão
ID 1120163Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia
O direito fundamental da igualdade, na perspectiva do Estado Social estabelecido pela Constituição brasileira de 1988, assume caráter