Questão
ID 11195Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída dos produtos do território nacional, sendo de competência da União, segundo o Código Tributário Nacional.