Questão
ID 1119158Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2026 Banca: REDE SARAH - Sarah Associação das Pioneiras Sociais Órgão: Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação
A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, tem alcance e aplicabilidade em dimensão