Questão
ID 1119126Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Empregado Reabilitado e Pessoa com Deficiência
Ano: 2026 Banca: REDE SARAH - Sarah Associação das Pioneiras Sociais Órgão: Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação
Em conformidade com a Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores, a dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer