Questão 1118388

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1118388

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Manaus

Julgue os itens que se seguem à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.



Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.
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