Questão 1118384

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1118384

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Recurso de Ofício

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Manaus

Julgue os itens que se seguem à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser modificado em razão do provimento de recurso de ofício.

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