Questão
ID 1118381Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Substituição Tributária Concomitante
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Manaus
Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito
das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das
normas constitucionais aplicáveis aos tributos.