Questão 1118366

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1118366

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Manaus


Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção.



A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora para o exercício de um direito, ainda que esta omissão seja parcial.
Alternativas da questão 1118366
Pular para o conteúdo principal