Questão 1118338

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1118338

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Manaus

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente.

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