Questão 1118317

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.

Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha concorrido para a nulidade contratual.