Questão 1118315

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 1118315

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Manaus

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.